Assessoria ANP
O 17º. Leilão de Biodiesel da ANP será realizado na semana que vem (1º. e 2/3), a partir das 9h, por meio do endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br , com a oferta de 565 milhões de litros do produto, divididos em dois lotes. O leilão adotará a modalidade pregão, na forma eletrônica.
A infraestrutura para acompanhamento online dos lances estará disponível no dia 1º/3, no Auditório da ANP, na Avenida Rio Branco, 65, 13º. Andar.
O volume comercializado destina-se a atender à Resolução nº 6 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 16/09/09, publicada no Diário Oficial da União em 26/10/09, que estabelece em 5% o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final (B5), a partir de 01/01/10. O período de entrega será de abril a junho de 2010, segundo a Portaria nº 50, de 12 de fevereiro de 2010, do Ministério de Minas e Energia.
No primeiro lote serão ofertados de 452 milhões de litros de biodiesel por produtores de biodiesel autorizados pela ANP a exercer a atividade de produção e de comercialização de biodiesel e que sejam detentores do Registro Especial da Secretaria da Receita Federal e do selo “Combustível Social”.
O segundo lote, de 113 milhões de litros de biodiesel, destina-se a produtores que preencham todos os requisitos exigidos para o primeiro lote, com exceção do selo “Combustível Social”.
O produto será adquirido pela Petrobras e Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e o preço máximo de referência para início do leilão é de R$/litro 2,3000 para ambos os lotes.
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