Margo regulatório gas natural, escalrecimentos Petrobras

Assessoria

A Petrobras esclarece que, conforme Fato Relevante divulgado em 31 de agosto de 2009 sobre as propostas de mudanças no marco regulatório das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, e em relação ao Projeto de Lei – PL que trata da Cessão Onerosa e Capitalização da Companhia especificamente:

Efetuou análise e definição dos procedimentos societários necessários à aprovação da capitalização da Companhia, observando-se a lei das SA e o seu Estatuto, que incluirão, entre outros, a convocação de assembleia geral extraordinária de acionistas para aprovação da capitalização e a observância do direito de preferência a todos os acionistas;
Vem desenvolvendo análises para a valoração da “cessão de direitos” das áreas elegíveis para a operação de cessão onerosa, utilizando as melhores práticas da indústria do petróleo, com vistas às negociações com a União Federal a este respeito.

A Companhia mantém a expectativa de que a aprovação da proposta de Capitalização, que se encontra em discussão no Congresso Nacional, possa ser concluída ainda no primeiro semestre de 2010.

Por fim, a Companhia esclarece que considera como premissa a realização da Capitalização dentro deste prazo para viabilizar o financiamento de parte dos investimentos previstos para o ano de 2010, no valor de R$ 88,5 bilhões e detalhado no Comunicado enviado ao mercado em 19 de março de 2010, sem comprometer o nível de alavancagem líquida máximo de 35% estabelecido pelo Conselho de Administração.